Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras e obrigações de acesso e utilização por parte dos utilizadores, doravante designados por Consumidor, Cliente ou Utilizador, ao sítio da internet www.cuzcuz.pt, propriedade de Rita Ventura, Unipessoal, NIF 194259854, Escadinhas do Alto do Restelo, nº2E, 1400-903, Lisboa, doravante designada por www.cuzcuz.pt
Consultar a loja online, www.cuzcuz.pt ou fazer uma encomenda constitui a aceitação por parte do Utilizador destes Termos e Condições bem como da nossa Política de Privacidade (RGPD) e Cookies, prevalecendo os Decretos-Leis em vigor relativos à proteção de dados e dos consumidores.
Qualquer encomenda efetuada através da nossa loja online é considerada um contrato entre www.cuzcuz.pt e o Consumidor, nos termos do qual o Consumidor deve ter 16 anos ou mais. Reservamo-nos no direito de alterar estes Termos e Condições de Uso, por imposições legais ou assim que se justificar e sem notificação prévia.
1. Objeto
1.1. As presentes condições têm por objetivo definir os Termos e Condições de Uso, estabelecidas entre www.cuzcuz.pt e o Consumidor tais como, conteúdos, condições de acesso ao site e utilização da loja online, política de privacidade e cookies, exclusão de garantias, responsabilidades e garantia dos produtos, preços, métodos de pagamento, expedição e prazos de entrega, resolução, trocas e devoluções, resolução de conflitos de consumo e apoio ao Cliente.
2. Conteúdos
2.1. www.cuzcuz.pt, disponibiliza os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, imagens, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do Website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes Termos e Condições de Uso.
2.2. www.cuzcuz.pt, reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, promoções, e condições comerciais.
2.3. A loja online www.cuzcuz.pt, pode fazer referência a marcas de propriedade de terceiros, podendo www.cuzcuz.pt utilizar os seus logotipos, textos, descrição de produtos e imagens com o objetivo de promover os seus produtos. Todas as marcas comerciais são propriedade dos respetivos proprietários.
3. Condições de acesso e utilização da loja online
3.1. Esta loja online é única e exclusivamente para uso pessoal do Consumidor.
3.2. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração com fins comerciais ou não.
3.3. É proibida a sua utilização para fins ilegais ou proibidos.
3.4. O Consumidor compromete-se a respeitar os direitos de www.cuzcuz.pt e de terceiros, não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Website, com estrito respeito dos presentes Termos e Condições de Uso que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas.
3.5. O Consumidor não pode modificar o software, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
3.6. www.cuzcuz.pt, reserva-se ao direito de eliminar a conta do Consumidor que viole os Termos e Condições de Uso.
3.7. O Consumidor é responsável pelos dados pessoais comunicados a www.cuzcuz.pt e compromete-se a atualizar quaisquer alterações aos mesmos.
4. Política de privacidade e cookies
4.1. Ao efetuar o registo no nosso website www.cuzcuz.pt, está a enviar-nos os seus dados pessoais. A recolha e processamento dos dados é da exclusiva responsabilidade de www.cuzcuz.pt.
POR FAVOR, CONSULTE A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (RGPD) E COOKIES - https://www.cuzcuz.pt
5. Exclusão de garantias, responsabilidades
5.1. www.cuzcuz.pt, em nenhuma circunstância, se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de lucros cessantes ou por qualquer interrupção de negócios resultantes destes Termos e Condições de Uso.
5.2. www.cuzcuz.pt, não garante ao Consumidor que os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expetativas deste.
5.3. www.cuzcuz.pt, não é responsável por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos ou por quaisquer danos que estes possam causar.
6. Garantia dos produtos
6.1. Todos os produtos estão abrangidos pelo regime da garantia legal.
7. Preços
7.1. Os preços dos produtos apresentados na loja online, www.cuzcuz.pt, incluem o IVA à taxa legal em vigor e os portes de transporte e entrega em Portugal Continental.
7.2. Apesar de todos os esforços alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, www.cuzcuz.pt, reserva-se no direito de anular qualquer encomenda por erro de digitação no preço, mesmo após pagamento da encomenda por parte do Consumidor, tendo este a opção de anular a encomenda ou prosseguir com uma nova proposta.
7.3. Todos os preços disponíveis na loja online podem ser alterados sem aviso prévio.
7.4. As promoções apresentadas na loja online podem sofrer alterações, a sua disponibilidade é apenas por períodos de tempo limitados e até stock disponível.
7.5. Os preços realizados na loja online poderão não ser aplicados nas lojas físicas.
8. Métodos de pagamento
8.1. A loja online www.cuzcuz.pt, disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: - MBWay - Paypal - Multibanco
9. Expedição e prazos de entrega
9.1. Entregamos encomendas dentro e fora de Portugal Continental. A entrega das encomendas fora de Portugal Continental está sujeita ao pagamento, pelo cliente, das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda, tendo em conta o método de transporte, peso e local de entrega da encomenda.
9.2. As encomendas só serão enviadas após validação por parte de www.cuzcuz.pt e após confirmação de stock e pagamento. Quando a encomenda for expedida, o consumidor irá receber um email de confirmação do envio da encomenda.
9.3. www.cuzcuz.pt, reserva-se no direito de anular qualquer encomenda mesmo após o Consumidor ter efetuado pagamento por motivo de rotura de stock. O Consumidor será avisado da indisponibilidade para entrega, tendo o Consumidor a opção de troca do produto ou anulação da encomenda.
9.4. www.cuzcuz.pt, compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, entre 3/4dias úteis para Portugal Continental. Para outras zonas poderá consultar-nos para saber qual o tempo de trânsito. Este prazo poderá prolongar-se em caso de greve ou qualquer vicissitude por parte da transportadora.
9.5. Junto com a encomenda segue fatura/recibo ou fatura simplificada
9.6. Todas as encomendas são enviadas com registo.
9.7. Todas as encomendas expedidas pela loja online www.cuzcuz.pt devem ser examinadas pelo Consumidor aquando da sua receção. Caso seja detetado qualquer dano físico no exterior da embalagem, o Consumidor deve devolvê-la à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia e informar de imediato a www.cuzcuz.pt.
9.8. www.cuzcuz.pt, declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos das entregas, ou encomendas devolvidas pela transportadora decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor. Em caso de reexpedição o consumidor suporta novamente os encargos de novo envio.
10. Correção de erros na ordem de encomenda
10.1. Eventuais erros do Consumidor na sua ordem de encomenda só podem ser corrigidos se esta ainda não tiver sido expedida, através do envio para email: loja@cuzcuz.pt
A correção pretendida apenas será considerada validamente solicitada após confirmação de www.cuzcuz.pt da sua receção.
11. Resolução, trocas e devoluções
11.1. O Consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos produtos para proceder à devolução da sua encomenda e sem necessidade de indicar o motivo.
11.2. Os produtos não podem ter sido utilizados e devem estar na sua caixa/embalagem original e em bom estado, com todas as etiquetas originais.
11.3. O cliente deve devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato. Os custos da devolução dos produtos para resolução do contrato ou troca de produto por outro modelo ou tamanho ficam a cargo do Consumidor, devendo utilizar o mesmo método de expedição.
11.4. Não serão aceites resoluções de contratos, trocas e/ou devoluções de produtos personalizados, exceto se estes apresentarem defeitos.
11.5. O reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo www.cuzcuz.pt um prazo de até 14 dias para o efeito, podendo, no entanto, reter o reembolso enquanto os produtos não forem recebidos.
11.6. Para devoluções devido a produto com defeito a troca só será efetivada em caso de disponibilidade de stock. Em caso indisponibilidade de stock o cliente será informado e o valor devolvido na sua totalidade com a maior brevidade e dentro do prazo máximo de 5 dias, após nossa validação do defeito. Os custos da devolução ficam a encargo de www.cuzcuz.pt.
11.7. Em caso de reembolso a www.cuzcuz.pt, solicita ao Consumidor que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
11.8. Para trocas e/ou devoluções de artigos deverá contactar-nos previamente por email: loja@cuzcuz.pt
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para: www.cuzcuz.pt, , Escadinhas do Alto do Restelo, nº2E, 1400-903 Lisboa - email: loja@cuzcuz.pt
- Pela presente comunico / comunicamos (*) que resolvo / resolvemos (*) do meu / nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem / para a prestação do seguinte serviço (*)
- Solicitado em (*) / recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa
12. Resolução de conflitos de consumo
12.1. Para a resolução de qualquer litígio emergente de um contrato de compra e venda com a www.cuzcuz.pt, divulgamos a seguinte informação:
Pretende efetuar uma reclamação?
. Em caso de reclamação contacte sempre primeiro o fornecedor do bem ou o prestador do serviço para tentar resolver o problema.
Sabia que pode resolver litígios de consumo fora dos tribunais?
Se tiver uma reclamação a fazer sobre uma compra ou prestação de serviço, em vez de recorrer aos tribunais, pode optar pela resolução alternativa de litígios.
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibiliza uma justiça simples, rápida e acessível, através de Mediação, Conciliação e Arbitragem.
Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Rua D. Afonso Henriques, 1 4700-030 Braga Tel.: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt https://www.cniacc.pt
Mais informações e lista completa de entidades RAL no Portal do Consumidor - https://www.consumidor.gov.pt
Para litígios de compras online, o consumidor pode aceder ao site oficial da UE - https://ec.europa.eu/consumers/odr
13. Disposições finais
13.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
13.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.